O PS solicitou hoje a presença do procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, no Parlamento, para esclarecer o curso das investigações judiciais em relação à gestão do Banco Português de Negócios (BPN).
A posição foi transmitida pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, que adiantou que Pinto Monteiro já se mostrou disponível para comparecer em breve na Assembleia da República, mais concretamente na Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento.
"Os factos graves que conduziram à nacionalização do BPN e que lesaram o interesse nacional não podem deixar de ser alvo de uma investigação criminal célere, profunda e consistente, que responsabilize civil e criminalmente os responsáveis por essa situação", declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Nesse sentido, segundo Alberto Martins, "interessa ao PS a verdade em todas as suas dimensões, que a investigação criminal se faça da forma mais rigorosa".
"O papel de fiscalização política da Assembleia da República não pode em nenhuma circunstância prejudicar a investigação criminal. Por isso, o PS pede a vinda do procurador Geral da República ao Parlamento com toda a brevidade, para dar conta do processo de investigação criminal", frisou Alberto Martins.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou, após o procurador Geral da República prestar esclarecimentos na Assembleia da República, "significa que o Parlamento pode aferir com rigor o que não prejudica a investigação criminal".
Quarta-feira, o PS impôs sozinho a reprovação de audiências solicitadas pelo Bloco de Esquerda e PCP a ex-administradores do BPN, casos dos ex-dirigentes do PSD Dias Loureiro, Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe.
Confrontado com esta decisão da bancada socialista, Alberto Martins alegou que "o PS não eliminou dos seus poderes investigatórios ou de intervenção no plano político".
"Mas, para o PS, é essencial que não haja qualquer prejuízo do apuramento da verdade, cuja sede nesta fase é o processo de investigação criminal em curso", justificou.
Alberto Martins disse esperar que Pinto Monteiro informe o Parlamento sobre "os meios, os prazos, os tempos e o âmbito [do processo de investigação ao BPN], "sendo certo que se compreenderá as limitações de segredo de justiça inerentes à função do procurador Geral da República".
"O PS tem tornado público que o objectivo essencial é a investigação criminal. A decisão de vinda do procurador Geral da República é de hoje. Só com uma informação precisa e rigorosa da investigação criminal, que para o PS é prevalecente, é que a política pode agir", justificou ainda Alberto Martins, quando explicava os motivos que levaram os socialistas a votar contra as audições requeridas pelo Bloco de Esquerda e PCP.